Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:31 Realizada em: 13/10/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 63 /2025
Nº Processo: 4384/2025
Data: 11/09/2025 17:47:23
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 776/2012.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025, com Redação Final. Recebeu parecer favotável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Recebeu também uma Emenda Modificativa, proposta pela Mesa Diretora, que também foi aprovada pelo Plenário,  a qual passo a transcrever: "O art. 1º do Projeto de Lei nº 63/2025, passa a vigorar com a seguinte modificaça o: Art. 1º Adota-se no Município de Anchieta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentado pela Lei Nacional nº 11.738/2008. Parágrafo único. O Anexo I da Lei Municipal nº 776/2012 passa a vigorar de acordo com a nova redação dada por esta Lei". Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 64 /2025
Nº Processo: 4403/2025
Data: 12/09/2025 13:00:55
Autor: Rodrigo Semedo
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Chapada do Á, atualmente sem nome, para “Rua Arcinda Rodrigues Vitor”.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 44 /2025
Nº Processo: 3137/2025
Data: 14/07/2025 13:13:04
Autor: Silvinho
Declara de Utilidade Pública a AAMA - Associação de Artesanato Mãe-Bá.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025. Recebeu parecer favotável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 46 /2025
Nº Processo: 3173/2025
Data: 16/07/2025 11:57:45
Autor: Pablo Florentino
AUTORIZA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CARTÕES DA FAMÍLIA FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025. Recebeu parecer favotável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 57 /2025
Nº Processo: 3769/2025
Data: 18/08/2025 15:25:08
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025. Recebeu parecer favotável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Itens por página