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Lei 156/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a contratação provisória de pessoal para atender situações singulares de interesse público, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/11/2003

Dados da Proposição 156/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	124/2003	04/02/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei	353/1999	22/10/1999	INCLUI	Inclui §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º ao art. 1º.
Lei	353/1999	22/10/1999	ALTERA	Altera caput do art. 1º e dos §§ 1º e 2º e o Art. 4°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	421/2006	28/12/2006	ALTERA	Inciso X do artigo 2°.
Lei	386/2006	29/09/2006	ALTERA	inciso X do artigo 2°
Lei	305/2005	26/12/2005	ALTERA	Altera inciso VIII do artigo 2º.
Lei	292/2005	10/11/2005	ALTERA	Altera artigos 2º e 5°.

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