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  Lei Ordinária 1.801/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2025
Nº do Processo:   4777
Ano do Processo:   2025

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO LEI

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.758/2025 15/07/2025MENCIONAart. 12
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 132, § 5º; Artigo 6°, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.802/2026 16/01/2026MENCIONAexercício de 2026

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