| Recebimento: 19/01/2026 13:01:16 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2026 12:06:32 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/01/2026 12:07:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 15:24:47 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2025 11:05:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2025, com Redação Final;
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento;
Recebeu uma Mensagem Modificativa de nº 02/2025, encaminhada pelo Poder Executivo (aprovada por unanimidade);
Recebeu subemendas propostas pelos vereadores Renan Delfino, Vandinho Salarini, Terezinha Mezadri, Wallace Miranda e Rodrigo Semedo (aprovadas por unanimidade);
Recebeu Emendas Impisitivas apresentadas por todos os Senhores Vereadores (todas aprovadas por unanimidade).
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 2496/2025 - Termo de Anexação
Termo de Anexação 2498/2025 - Termo de Anexação
Termo de Anexação 2499/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 17/12/2025 12:38:39 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2025 12:39:13 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 16:40:12 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2025 16:44:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Confome Regimento Interno encaminho o projeto de lei em tela para Comissão de Finanças e Orçamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 14:24:38 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/10/2025 16:31:47 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 13:05:35 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2025 13:07:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 14:22:36 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2025 19:23:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 09:38:11 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2025 09:51:39 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 117/2025 - JUIZO
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| Recebimento: 30/09/2025 14:27:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2025 14:27:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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