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  Lei 1.454/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 62/2020
Nº do Processo:   827
Ano do Processo:   2020

Autoria

Fabrício Petri

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.434/2020 30/07/2020MENCIONAArt.11; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021;art.26
Lei1.254/2017 20/12/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art.132, § 5º; art. 6°, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.512/2021 07/12/2021MENCIONALOA 2021
Lei1.511/2021 29/11/2021MENCIONALOA 2021
Lei1.510/2021 19/11/2021MENCIONALOA 2021
Lei1.496/2021 10/09/2021MENCIONALOA 2021
Lei1.487/2021 22/07/2021MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Lei967/2014 18/08/2014MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

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