Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.1.91.92.99 E 3.3.91.39.29 NA AMORTIZAÇÃO E JUROS/ENCARGOS DE AMORTIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2021
Nº do Processo:   1517
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.454/2020 14/12/2020MENCIONALOA 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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