Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.454/2020 14/12/2020MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.