Situação: Revogada  Ano: 2011 
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Lei n° 756/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°. 355 DE 24 DE MAIO 2006 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO SUSTENTÁVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 747/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/11/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 743/2011
INCORPORA VANTAGENS A VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/10/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 731/2011
ALTERA LEI 705/2011.
Data: 22/08/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 729/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 598/2010.
Data: 16/08/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 705/2011
REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DE INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL.
Data: 18/05/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 687/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 678/2011
ALTERA VENCIMENTO E QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI 568/2009.
Data: 15/03/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 670/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 598/2010.
Data: 14/02/2011 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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