Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei997/2014 14/10/2014REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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