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Câmara Municipal de Anchieta - ES
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Não
Tipo:
Parecer Comissão Permanente
Autor:
Wallace Miranda
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Última atualização: 27/02/2026
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Parecer Comissão Permanente n° 7/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI 03/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
987/2026
Protocolo N°:
1010
ID:
55361
Data:
27/02/2026 15:57:17
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
João Orlando
,
Juninho do Interior
,
Pablo Florentino
,
Rodrigo Semedo
,
Wallace Miranda
,
Wesley de Celém
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 5/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
977/2026
Protocolo N°:
1000
ID:
55362
Data:
27/02/2026 12:07:33
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
João Orlando
,
Juninho do Interior
,
Pablo Florentino
,
Wallace Miranda
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 4/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 92/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ANCHIETA (COMDMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
976/2026
Protocolo N°:
999
ID:
55366
Data:
27/02/2026 12:06:36
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
João Orlando
,
Juninho do Interior
,
Pablo Florentino
,
Wallace Miranda
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 79/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
5130/2025
Protocolo N°:
5245
ID:
52056
Data:
13/10/2025 08:56:54
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
Pablo Florentino
,
Wallace Miranda
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 78/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) AO PROJETO DE LEI Nº 58/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2025”.
Processo N°:
5129/2025
Protocolo N°:
5244
ID:
52057
Data:
13/10/2025 08:56:18
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
Pablo Florentino
,
Wallace Miranda
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 65/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) AO PROJETO DE LEI Nº 54/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “RECONHECE A COMUNIDADE DE SÃO MATEUS COMO REMANESCENTE DE QUILOMBO”.
Processo N°:
4373/2025
Protocolo N°:
4483
ID:
51187
Data:
11/09/2025 12:00:12
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
Pablo Florentino
,
Wallace Miranda
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 46/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) AO PROJETO DE LEI Nº 33/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE TEM POR FINALIDADE AUTORIZAR “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR CARTAZES EXPLICATIVOS SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES DELIMITADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.737/2023, EM PRONTO ATENDIMENTOS, ESF’S, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS MÉDICAS, CENTRO DE ESPECIALIDADES UNIFICADAS, UNIDADES DE SAÚDE E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SIMILARES, PÚBLICO OU PRIVADO, NESTE MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.”
Processo N°:
3543/2025
Protocolo N°:
3654
ID:
50048
Data:
07/08/2025 12:00:35
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
Pablo Florentino
,
Wallace Miranda
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 45/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO , “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘’DIA MUNICIPAL DOS CORREDORES DE RUA’’ NESTE MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES”.
Processo N°:
3542/2025
Protocolo N°:
3653
ID:
50046
Data:
07/08/2025 11:59:57
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
Pablo Florentino
,
Wallace Miranda
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 44/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CDE) AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
3541/2025
Protocolo N°:
3652
ID:
50059
Data:
07/08/2025 11:58:27
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
Vandinho Salarini
,
Wallace Miranda
DETALHES
PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 39/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘’DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA’’ NESTE MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.”.
Processo N°:
2822/2025
Protocolo N°:
2929
ID:
48569
Data:
27/06/2025 11:57:07
Situação:
Anexado
Atividade Atual:
Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição:
Dr. Adison Quinteiro
,
Pablo Florentino
,
Wallace Miranda
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PROCESSO
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