Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Parecer Comissão Permanente Autor: Pablo Florentino 
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Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
Parecer Comissão Permanente n° 16/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 92/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ANCHIETA (COMDMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1603/2026 Protocolo N°: 1633 ID: 56042 Data: 23/03/2026 16:40:11 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 15/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 91/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, PELO QUAL “ASSEGURA AO IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 80 (OITENTA) ANOS, A MÁXIMA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO REALIZADO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E NO HOSPITAL MUNICIPAL”.
Processo N°: 1602/2026 Protocolo N°: 1632 ID: 56041 Data: 23/03/2026 16:38:51 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 12/2026
PARECER DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 93/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, PELO QUAL “FICA AUTORIZADA A INCLUSÃO, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CUSTEADOS TOTAL OU PARCIALMENTE POR EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, DOS NOMES DOS VEREADORES AUTORES DAS RESPECTIVAS EMENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1415/2026 Protocolo N°: 1443 ID: 55781 Data: 17/03/2026 16:30:47 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 10/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE TEM POR OBJETIVO INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PMSAN, BEM COMO CRIAR OS COMPONENTES LOCAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, ESTABELECENDO DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E INSTANCIAS DE PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO VOLTADAS A PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
Processo N°: 1382/2026 Protocolo N°: 1408 ID: 55784 Data: 17/03/2026 12:05:30 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 7/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI 03/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 987/2026 Protocolo N°: 1010 ID: 55361 Data: 27/02/2026 15:57:17 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 5/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 977/2026 Protocolo N°: 1000 ID: 55362 Data: 27/02/2026 12:07:33 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 4/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 92/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ANCHIETA (COMDMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 976/2026 Protocolo N°: 999 ID: 55366 Data: 27/02/2026 12:06:36 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 87/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO). COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (CISP) AO PROJETO DE LEI Nº 79/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NA GRADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A ARTE MARCIAL JIU-JÍTSU”.
Processo N°: 5819/2025 Protocolo N°: 5949 ID: 53027 Data: 12/11/2025 16:35:44 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, Pablo Florentino
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 83/2025
PARECER DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (CISP) AO PROJETO DE LEI Nº 74/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- SEDU, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”.
Processo N°: 5421/2025 Protocolo N°: 5547 ID: 52355 Data: 29/10/2025 17:56:30 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Vandinho Salarini, Wesley de Celém
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 79/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5130/2025 Protocolo N°: 5245 ID: 52056 Data: 13/10/2025 08:56:54 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, Pablo Florentino, Wallace Miranda
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