PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa

Sessão:63 Realizada em: 26/06/2018 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 39 /2018 Nº Processo: 387/2018 Data: 06/04/2018 14:16:32 Autor: Beto Caliman DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PASSEM A DISPOR VAGAS DE EMPREGO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE). Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 40 /2018 Nº Processo: 388/2018 Data: 06/04/2018 14:24:04 Autor: Beto Caliman DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PASSEM A TER SEDE OU FILIAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 41 /2018 Nº Processo: 389/2018 Data: 06/04/2018 14:25:21 Autor: Beto Caliman DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 52 /2018 Nº Processo: 473/2018 Data: 23/04/2018 16:21:17 Autor: Tássio Brunoro Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores - “Food Trucks" e rebocados. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 53 /2018 Nº Processo: 515/2018 Data: 04/05/2018 13:53:23 Autor: Serginho Dispõe sobre a denominação de via pública “Estrada Edgar Peixoto” localizada entre as comunidades de Subaia e Peraquara. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 54 /2018 Nº Processo: 516/2018 Data: 04/05/2018 13:58:33 Autor: Serginho Dispõe sobre a denominação de via pública “Estrada Laurindo Pompermayer Porto” localizada na comunidade de Itapeuna. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 55 /2018 Nº Processo: 517/2018 Data: 04/05/2018 14:05:27 Autor: Serginho Dispõe sobre a denominação de via pública “Estrada Amado Freire de Andrade” localizada entre as comunidades de Novo Horizonte e Arerá. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 8 Projeto de Lei Executivo N° 5 /2018 Nº Processo: 180/2018 Data: 01/03/2018 16:59:33 Autor: Prefeito Municipal Institui o programa "Incubadora de Empresas CRIARTE" no município de Anchieta e dá outras providências. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 9 Projeto de Lei Executivo N° 15 /2018 Nº Processo: 533/2018 Data: 04/05/2018 18:17:02 Autor: Prefeito Municipal Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Anchieta. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 10 Projeto de Resolução N° 2 /2018 Nº Processo: 483/2018 Data: 23/04/2018 17:36:44 Autor: Professor Robinho Altera a redação do §1º do art. 150 da Resolução nº 04, de 14 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/ES. Fase: Para Única Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 29 /2018 Nº Processo: 279/2018 Data: 16/03/2018 18:00:22 Autor: Geovane Meneguelle Institui a Semana Municipal do Consumidor em Anchieta e dá outras providências. Fase: 2ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 43 /2018 Nº Processo: 392/2018 Data: 06/04/2018 16:21:25 Autor: Tássio Brunoro INSTITUI O “SELO AMIGO DO CONSUMIDOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. Fase: 2ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:
Ordem: 13 Projeto de Lei Executivo N° 6 /2018 Nº Processo: 249/2018 Data: 15/03/2018 18:28:19 Autor: Prefeito Municipal Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMT e o FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, e dá outras providências. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por unanimidade. Sala das Sessões XX/XX/2017. Observação:

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