Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:18 Realizada em: 23/05/2023 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 18 /2023
Nº Processo: 654/2023
Data: 22/03/2023 14:55:05
Autor: Fabrício Petri
Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Anchieta/ES.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 23 /2023
Nº Processo: 766/2023
Data: 31/03/2023 12:01:45
Autor: Fabrício Petri
Autoriza a cessão de imóvel pública à concessionária de serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 19 /2023
Nº Processo: 676/2023
Data: 24/03/2023 10:26:10
Autor: Serginho
Dispõe sobre a denominação de via pública rua Alex Miranda Alessandri

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2023, com Redação Final. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Recebeu também uma Emenda Aditiva da Comissão de Justiça, a qual transcrevo: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 19/2023, “Dispõe sobre a denominação de via pública”, incluindo no mesmo o Preâmbulo: O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Sergue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 26 /2023
Nº Processo: 780/2023
Data: 31/03/2023 16:49:24
Autor: Rodrigo Semedo
Dispõe sobre denominação de via pública o CREAS de Anchieta, atualmente designada como “CREAS”, para “ CREAS MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ BRUNO”.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada no dia 23 de maio de 2023, com Redação Final. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final. Recebeu tmbém 2 (duas) Emendas Modificativas e 1 (uma) Emenda Supressiva da Comissão de Justiça, as quais transcrevo: "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 26/2023, “Dispõe sobre a denominação de via pública”, A EMENTA do Projeto de Lei 26/2023 passa a ter a seguinte redação: Denomina o “CREAS”, para “CREAS MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ BRUNO”. O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º O CREAS – Centro de referência Especializado de Assistência Social, localizado no município de Anchieta passará a denominar-se “CREAS Maria da Conceição Cruz Bruno”. Fica Suprimido o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 26/2023. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: