PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

Recebimento: 28/08/2023 12:25:04	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 28/08/2023 12:45:24	Ação: Determinado
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023 14:37:52	Fase: Para Providências	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 25/08/2023 16:02:18	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1616/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 42/2023 - AUT.42/2023 Comprovante Protocolo na PMA 13241/2023 - comprovante PMA Lei 1616/2032 - lei 1616 Ofício PRP 59/2023 - PRP 59/2023

Recebimento: 08/08/2023 20:05:51	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 20:10:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2023. De acordo com o art. 25, § 1ºA da Lei Orgânica Municipal e Art. 33, II c/c 194, § 3º, II do Regimento Interno, o Presidente manifestou seu voto. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 15:27:58	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 07/08/2023 16:28:59	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 75 dias, 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023 20:41:33	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2023 20:42:13	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 12:25:27	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/05/2023 12:35:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 21:08:11	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 21:08:51	Ação: Discutido

Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023 15:31:04	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 10/05/2023 17:52:25	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2023 16:14:08	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 08/05/2023 18:09:17	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 361/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 24/04/2023 17:42:32	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 25/04/2023 15:04:29	Ação: Determinado
Tempo gasto: 21 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 14:13:38	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 24/04/2023 15:43:22	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 346/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 05/04/2023 12:42:03	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 05/04/2023 12:43:29	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 21:17:00	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 21:35:47	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 12:01:45	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2023 13:20:01	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 27/2023 - PL 23/2023

Recebimento: 31/03/2023 12:01:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 31/03/2023 12:01:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{150 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).}

28/08

Para Arquivamento Arquivo

28/08

Determinar Arquivamento Presidência 2 dias, 20 horas, 43 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 28/08/2023

09/08

Para Providências Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 16 dias, 19 horas, 52 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 25/08/2023 Autógrafo de Lei Ofício PRP Comprovante Protocolo na PMA Lei

08/08

Para Votação Plenário 1 dia, 3 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/08/2023

ago

24/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 75 dias, 19 horas, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/08/2023

23/05

2ª Discussão Plenário 6 dias, 8 horas, 6 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 23/05/2023

17/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 15 horas, 26 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/05/2023

16/05

1ª Discussão Plenário 6 dias, 3 horas, 16 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 16/05/2023

10/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 1 dia, 23 horas, 43 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 10/05/2023

mai

28/04

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 13 dias, 3 horas, 4 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 08/05/2023 Termo de Anexação

24/04

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 23 horas, 21 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 25/04/2023

05/04

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 19 dias, 2 horas, 59 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 24/04/2023 Termo de Anexação

05/04

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 15 horas, 7 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 05/04/2023

04/04

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 8 horas, 15 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

31/03

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 dias, 1 hora, 18 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Juízo de Admissibilidade

31/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 04/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 16/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 23/05/2023
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Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 29 de 08/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 23/2023

Histórico da Tramitação 150 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).

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