Data de apresentação 08/05/2023 17:14:06
 N° Processo 1165/2023
 N° Protocolo 1169/2023
 ID 30791
 Ementa

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do poder Executivo, que dispõe AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO.

 Autoria

Serginho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação