| Recebimento: 30/06/2023 19:42:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2023 12:58:11 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2023 12:58:48 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 17:05:34 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/06/2023 17:44:36 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 8 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1606/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 28/2023 - aut.28
Comprovante Protocolo na PMA 8187/2023 - comprovante
Lei 1606/2023 - lei 1606
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| Recebimento: 06/06/2023 20:32:02 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 20:37:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 06 de junho de 2023.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 15:27:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2023 17:37:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 20:41:33 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2023 20:41:56 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 12:25:49 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2023 12:36:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 21:08:10 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 21:09:11 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 16:50:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2023 16:51:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 16:15:47 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 10/05/2023 14:39:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 372/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 28/04/2023 13:19:40 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2023 14:16:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 15:40:51 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/04/2023 13:18:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 350/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 30/03/2023 13:45:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2023 13:47:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 14:32:03 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 18:17:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão do dia 28/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 14:55:06 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2023 12:37:11 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 22/2023 - PL 18/2023
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| Recebimento: 22/03/2023 14:55:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/03/2023 14:55:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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