| Recebimento: 30/06/2023 19:42:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2023 12:58:03 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2023 12:59:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 14:54:15 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/06/2023 17:45:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1604/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 27/2023 - aut 27
Lei 1604/2032 - lei 1604
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| Recebimento: 23/05/2023 20:41:32 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 13:36:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2023, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Recebeu também uma Emenda Aditiva da Comissão de Justiça, a qual transcrevo:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 19/2023, “Dispõe sobre a denominação de via pública”, incluindo no mesmo o Preâmbulo:
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Sergue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 12:25:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2023 12:37:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 21:08:10 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 21:09:49 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 15:31:04 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2023 13:31:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 21:03:15 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 21:04:04 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 15:42:04 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2023 15:42:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 13:44:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2023 15:11:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 14:32:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 18:07:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão do dia 28/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 10:26:10 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2023 12:46:38 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 24/2023 - PL 19/2023
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| Recebimento: 24/03/2023 10:26:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2023 10:26:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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