Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:17 Realizada em: 16/05/2023 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 18 /2023
Nº Processo: 654/2023
Data: 22/03/2023 14:55:05
Autor: Fabrício Petri
Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Anchieta/ES.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 23 /2023
Nº Processo: 766/2023
Data: 31/03/2023 12:01:45
Autor: Fabrício Petri
Autoriza a cessão de imóvel pública à concessionária de serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 19 /2023
Nº Processo: 676/2023
Data: 24/03/2023 10:26:10
Autor: Serginho
Dispõe sobre a denominação de via pública rua Alex Miranda Alessandri

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de votação.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 26 /2023
Nº Processo: 780/2023
Data: 31/03/2023 16:49:24
Autor: Rodrigo Semedo
Dispõe sobre denominação de via pública o CREAS de Anchieta, atualmente designada como “CREAS”, para “ CREAS MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ BRUNO”.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de votação.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 56 /2022
Nº Processo: 2290/2022
Data: 18/08/2022 13:31:28
Autor: Fabrício Petri
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362/2006.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023, com Redação Final. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer contrario da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos. Também recebeu uma Emenda Modificativa e Supressiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, assinada pelo Relator Cleber Oliveira e Presidente Sergio Luiz, a qual transcrevo: "O art. 1º do Projeto de Lei nº 56/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º......................................... XVIII - 01 (um) representante do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas do Município de Anchieta; XIX - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo." O art. 2º do Projeto de Lei nº 56/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Fica suprimido o Art. 3º. Art. 3º. SUPRIMIDO" Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: