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Data:
08/07/2022 15:16:48
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Incluir na pauta de votação.
Observação:
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Data:
02/05/2022 16:19:24
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Incluir na pauta de votação.
Observação:
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Data:
20/06/2022 11:38:03
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Incluir na pauta de votação.
Observação:
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Data:
11/02/2022 16:48:08
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado pelo Plenário na Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2022, com 08 (oito) votos favoráveis e 02(dois) votos contrários dos vereadores Sergio Luiz da Silva Jesus e Cleber Oliveira da Silva
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
27/04/2022 16:06:24
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2022.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
02/05/2022 17:51:07
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2022, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Recebeu uma Emenda Aditiva e Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que também foi aprovada por unanimidade a qual passo a transcrever:
"Acrescenta o preâmbulo ao Projeto de Lei nº 39/2022:
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Onde está o artigo 4º passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
20/05/2022 16:59:13
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2022.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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