| Recebimento: 26/04/2023 16:43:42 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2022 16:03:06 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2022 16:03:49 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 17:45:57 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 26/09/2022 14:28:14 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 39 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1563/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 17581/2022 - autogafo
Lei 1563/2022 - lei 1563
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| Recebimento: 16/08/2022 14:55:48 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2022 20:06:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Direitos Humanos e Minorias.
Também recebeu uma Emenda Aditiva e Modificativa, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual passo a transcrever:
" O art. 1º passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. A ementa da Lei nº 1.431 de 07 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL, O MÊS "SETEMBRO AMARELO" DEDICADO A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE, AUTOMUTILAÇÃO, SÍNDROME DO PÂNICO E SUICÍCIO"
Segue para elaboração do respectivo autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 13:40:44 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2022 12:48:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 20:18:04 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2022 20:20:41 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 15:52:03 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2022 13:36:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 17:15:22 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 20:03:25 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 09:14:34 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2022 14:43:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 17:32:08 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
| Envio: 26/07/2022 14:18:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 730/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 20/06/2022 18:25:34 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2022 16:20:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 15:11:15 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2022 09:14:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 20:23:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 20:23:32 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 16:19:24 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2022 12:46:11 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 42/2022 - PL 37 2022
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| Recebimento: 02/05/2022 16:19:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2022 16:19:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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