Parecer Comissão Permanente 57/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/06/2022 15:19:15
 N° Processo 1445/2022
 N° Protocolo 1446/2022
 ID 27212
 Ementa

Parecer nº 40/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do poder Legislativo, que ALTERA A LEI Nº 1.431 DE 07 DE JULHO DE 2020.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação