Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:38 Realizada em: 19/10/2021 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 11 /2021
Nº Processo: 790/2021
Data: 06/08/2021 11:08:09
Autor: Renato Lorencini
Altera a Lei Complementar 04/2003, em face da vigência da Lei Complementar federal nº 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 13 /2021
Nº Processo: 866/2021
Data: 19/08/2021 17:38:50
Autor: Fabrício Petri
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Anchieta - ES; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outub ro de 2021. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Infraestrutura e Serviços Públicos. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Complementar N° 15 /2021
Nº Processo: 1078/2021
Data: 24/09/2021 18:07:19
Autor: Fabrício Petri
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do 19 de outubro de 2021, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da vereadora Marcia Cypriano. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 53 /2021
Nº Processo: 973/2021
Data: 09/09/2021 16:16:10
Autor: Renan Delfino
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DA COMUNIDADE DO BAIRRO ALVORADA ANEXO À ESCOLA AMARÍLIS FERNANDES GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (HILDEPHAN MARVILA E SILVA, CONHECIDO COMO FAN).

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 54 /2021
Nº Processo: 974/2021
Data: 09/09/2021 16:21:58
Autor: Renan Delfino
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA MARIA LEONOR BANHOS DO NASCIMENTO).

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação: