| Recebimento: 26/04/2023 16:47:04 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 15:27:23 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 15:40:30 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 18:42:18 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 15:25:52 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 34 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da LC n°111/2021. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 50/2021 - aut.50
Lei Complementar 111/2021 - LC111
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| Recebimento: 19/10/2021 13:25:02 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 13:36:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outub ro de 2021.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 14:23:19 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:20:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado requerimento nº 105 de dispensa de interstício da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 08:28:27 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 09:10:13 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 10:39:51 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2021 10:40:44 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 14:17:21 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/09/2021 18:06:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 32 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Infomo que a CCJ emitiu parecer favorável .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 11/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 25/08/2021 16:50:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 09:02:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 17:02:18 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2021 11:55:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 17:38:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/08/2021 17:38:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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