| Recebimento: 26/04/2023 16:44:51 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 17:12:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2021 16:06:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 16:23:08 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/11/2021 15:44:53 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1505/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 44/2021 - aut.44
Lei 1505/2021 - LEI 1505
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| Recebimento: 19/10/2021 13:25:01 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:00:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 14:23:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:31:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 08:28:42 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 08:33:40 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 17:29:58 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2021 16:19:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 18:19:24 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 15:44:21 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 17:40:06 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2021 18:10:37 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 14:00:57 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/09/2021 16:18:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 8/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/09/2021 14:21:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 15:07:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 17:09:09 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 09:12:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 16:16:11 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 15:45:08 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 53/2021 - PL 53
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| Recebimento: 09/09/2021 16:16:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2021 16:16:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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