| Recebimento: 26/04/2023 16:44:50 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 17:12:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2021 16:08:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 18:15:25 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/11/2021 15:46:09 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1506/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 47/2021 - aut.47
Lei 1506/2021 - LEI 1506
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| Recebimento: 19/10/2021 13:25:02 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 13:41:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 14:23:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:22:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 08:28:42 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 08:34:07 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 17:29:58 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2021 16:20:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 18:19:23 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 15:44:48 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 17:40:05 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2021 18:11:38 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 14:01:34 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/09/2021 16:22:16 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 9/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/09/2021 14:21:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2021 15:08:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 17:09:09 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 09:12:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 16:21:59 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 15:49:14 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 54/2021 - PL 54
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| Recebimento: 09/09/2021 16:21:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2021 16:21:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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