Dispõe sobre o registro, identificação e condições de bem-estar para a criação de cães, gatos e cavalos no município de Anchieta e dá outras proposições.

Complemento: O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e uma emenda modificativa proposta pelos vereadores Cleber Oliveira da Silva e Terezinha Vizzoni Mezadri, a qual também foi aprovada por unanimidade, conforme segue: "O projeto de Lei nº 038/2021 passa a vigorar com a seguinte estrutura:          Seção I Disposições Gerais Art. 1º...........          Seção II Do Registro e Identificação Art. 2º..... Art. 3º..... Art. 4º..... Art. 5º ..... Art. 6º ..... Art. 7º .....                   Seção III Das Responsabilidades do Proprietário Art. 8º ..... Art. 9º ..... Art. 10 ..... Art. 11 ..... Art. 12 ..... Art. 13 .....                              Seção IV Dos Maus Tratos e das Condições de Bem-Estar Animal Art. 14 ..... Art. 15 ..... Art. 16 ..... Art. 17 .....    Seção V Das Sanções Art. 18 ..... Art. 19 .....        Seção VI Disposições Finais Art. 20 ..... Art. 21 ..... " Segue projeto com redação final para elaboração da respectiva Lei.  

Observação:

CRIA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSOR EDIVAL PETRI DA REDE DE ENSINO DE ANCHIETA ES.

Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.

Observação:

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO JUSTIÇA II (QUADRA JACKSON SOUZA DAS NEVES).

Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.

Observação: