| Recebimento: 26/04/2023 16:44:53 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 13:04:49 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2021 14:55:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 14:33:13 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/11/2021 14:14:42 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1499/2021. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 37/2021 - AUTOGRAFO 37
Lei 1499/2021 - LEI 1499
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| Recebimento: 06/10/2021 08:28:41 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 08:36:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 05 de outubro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 17:29:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2021 16:22:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 18:19:33 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 15:34:36 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 15:53:07 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2021 16:45:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 12:43:07 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2021 13:21:36 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 17:46:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2021 18:08:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2021 09:38:17 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/09/2021 16:26:03 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 33 dias, 6 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto emitido parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 6/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/08/2021 09:28:01 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2021 17:56:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 18:47:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2021 09:04:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 14:09:43 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2021 18:04:14 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 44/2021 - PL 44
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| Recebimento: 09/08/2021 14:09:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2021 14:09:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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