| Recebimento: 26/04/2023 16:44:55 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2021 13:02:10 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:37:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 17:18:36 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/10/2021 17:21:41 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n°07/2021. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 7/2021 - resolução 07
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| Recebimento: 06/10/2021 08:28:40 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 08:39:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 29/2021 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 05 de outubro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 17:30:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2021 17:00:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 18:19:40 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 15:32:04 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 15:53:06 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2021 16:25:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 12:43:07 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2021 13:22:34 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 17:46:03 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2021 18:12:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2021 15:11:55 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/09/2021 16:23:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 56 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Emitido parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 7/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 22/07/2021 11:20:07 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 12:14:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 18:57:44 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2021 11:25:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 18:35:45 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2021 18:38:27 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 29/2021 - PL 29
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| Recebimento: 12/07/2021 14:12:59 |
Fase: Para Juntada de Substitutivo |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 12/07/2021 14:19:40 |
Ação: Substitutivo Apresentado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a apresentação de PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO, na forma do Artigo 135 c/c Artigo 136 do R.I., encaminho o memso a Presidência para emissão de juízo de admissibilidade e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Projeto Substitutivo 1/2021 - Projeto de resolução substitutivo
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| Recebimento: 07/07/2021 15:59:14 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/07/2021 14:11:49 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2021 16:18:49 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2021 16:40:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 dias, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 18:27:00 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2021 18:57:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 13:34:13 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2021 16:11:14 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 29/2021 - 44
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| Recebimento: 21/06/2021 13:34:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/06/2021 13:34:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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