Recebimento: 30/06/2023 19:49:24 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/05/2023 13:29:50 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gerência de Secretaria |
Envio: 29/05/2023 13:27:18 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 33/2023 - Oficio PRP
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Recebimento: 22/05/2023 14:56:19 |
Fase: Para Assinar |
Setor:Presidência |
Envio: 22/05/2023 14:56:51 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: Logo após cientificação ao Poder Executivo, favor encaminhar para aquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/05/2023 14:28:33 |
Fase: Para Elaborar Emenda |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 18/05/2023 16:01:14 |
Ação: Emenda Elaborada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Organica nº01/2032. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda à Lei Orgânica 1/2023 - Lei Organica 01/2023
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Recebimento: 09/05/2023 21:03:14 |
Fase: Para 2° Turno de Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 10/05/2023 13:09:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica aprovada por unanimidade do Plenário, em 2º Turno, na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023,
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2023 14:50:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 03/05/2023 17:31:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2023 17:05:02 |
Fase: Para 1° Turno de Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 18/04/2023 21:45:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023 em 1º Turno.
Recebeu Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
Segue para aguardo do inbtersticio de 10 dias para que possa entrar na pauta de votação em 2º turno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2023 15:40:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 13/04/2023 12:59:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/04/2023 20:14:41 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 11/04/2023 20:17:16 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2023 12:50:50 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 05/04/2023 13:06:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2023 21:16:58 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 04/04/2023 21:37:04 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2023 12:21:55 |
Fase: Para Análise e Manifestação |
Setor:Presidência |
Envio: 03/04/2023 14:53:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/03/2023 15:39:17 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 31/03/2023 15:57:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCj.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 312/2023 - Termo de Anexação
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Recebimento: 30/03/2023 13:45:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 30/03/2023 15:10:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2023 18:51:41 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 29/03/2023 18:09:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão do dia 21/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2023 15:56:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 06/03/2023 15:56:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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