PROCESSO - 444/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023 06/03/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PEL 01/2023 17/03/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 31/03/2023
    - Processo - 764/2023 PCP - 27/2023
- 7 - Para Análise e Manifestação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 9 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
- 10 - 2ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2023
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 12 - Para 1° Turno de Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
- 14 - Para 2° Turno de Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 15 - Para Elaborar Emenda
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
  - 15.2 - Emenda à Lei Orgânica - Lei Organica 01/2023 10/05/2023
- 16 - Para Assinar
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
- 17 - Para Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 17.2 - Ofício PRP - Oficio PRP 11/05/2023

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 764/2023 PCP - 27/2023

PROCESSO - 444/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023