Recebimento: 11/07/2023 14:03:10 |
Fase: Para Providências |
Setor:Arquivo |
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Tempo gasto: 534 dias, 5 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/07/2023 15:50:49 |
Fase: Para Assinar |
Setor:Presidência |
Envio: 10/07/2023 15:55:45 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Logo após cientificação ao Poder Executivo, favor encaminhar para aquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2023 13:47:54 |
Fase: Para Elaborar Emenda |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 10/07/2023 13:56:21 |
Ação: Emenda Elaborada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Emenda a Lei Organica N° 03/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda à Lei Orgânica 3/2023 - Emenda LO
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Recebimento: 04/07/2023 20:46:17 |
Fase: Para 2° Turno de Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 04/07/2023 20:52:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário, em 2º turno, na sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo da Emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/06/2023 14:22:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 03/07/2023 17:05:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2023 20:25:31 |
Fase: Para 1° Turno de Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 21/06/2023 13:52:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, em 1º Turno.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para incluir na pauta para votação em 2º turno após transcorrido o prazo de intersticio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2023 17:39:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 16/06/2023 17:50:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2023 19:20:59 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 13/06/2023 19:23:23 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2023 17:24:58 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 12/06/2023 17:39:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2023 20:32:03 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 06/06/2023 20:33:53 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2023 13:40:12 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 05/06/2023 13:44:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/05/2023 14:50:18 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 02/06/2023 17:30:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 481/2023 - Termo de Anexação
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Recebimento: 16/05/2023 15:03:28 |
Fase: Para Análise e Manifestação |
Setor:Presidência |
Envio: 16/05/2023 16:35:42 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2023 16:00:12 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 15/05/2023 17:43:57 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 381/2023 - Termo de Anexação
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Recebimento: 10/05/2023 15:31:02 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 10/05/2023 17:53:06 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2023 21:03:13 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 09/05/2023 21:05:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2023 12:43:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 28/04/2023 12:43:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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