Parecer Comissão Permanente 39/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/05/2023 17:13:03
 N° Processo 1253/2023
 N° Protocolo 1259/2023
 ID 30936
 Ementa

Parecer nº 30/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023, de autoria do poder Legislativo, que Altera o Art. 131 da Lei Orgânica Municipal.

 Autoria

Cleber Pombo; Serginho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação