Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei n° 33/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA A FIXAREM CARTAZES COM QR CODE PARA FACILITAR O ACESSO AO APLICATIVO “INFÂNCIA SEGURA”.
Processo N°: 1793/2024 Protocolo N°: 1818 ID: 39093 Data: 24/04/2024 11:00:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
Projeto de Lei n° 32/2024
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSÃO SUPERAR, INSTITUIÇÃO CIVIL, COM PERSONALIDADE JURÍDICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1752/2024 Protocolo N°: 1777 ID: 38926 Data: 22/04/2024 13:41:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Niltinho
Projeto de Lei n° 31/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO JUSTIÇA II.
Processo N°: 1709/2024 Protocolo N°: 1734 ID: 38807 Data: 19/04/2024 14:16:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
Projeto de Lei n° 30/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PARATI
Processo N°: 1708/2024 Protocolo N°: 1733 ID: 38812 Data: 19/04/2024 14:09:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
Projeto de Lei n° 29/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “JORGE JACOB LIQUER” NO BALNEÁRIO DE IRIRI.
Processo N°: 1573/2024 Protocolo N°: 1598 ID: 38634 Data: 15/04/2024 13:00:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
Projeto de Lei n° 28/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR GRATUITAMENTE ÁGUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA - ÁGUA NA PRAÇA.
Processo N°: 1548/2024 Protocolo N°: 1573 ID: 38525 Data: 11/04/2024 14:40:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Projeto de Lei n° 27/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1547/2024 Protocolo N°: 1572 ID: 38524 Data: 11/04/2024 14:39:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Projeto de Lei n° 26/2024
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2022.
Processo N°: 1480/2024 Protocolo N°: 1505 ID: 38321 Data: 05/04/2024 16:40:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA CLAUDIONOR MEZADRI)
Processo N°: 1453/2024 Protocolo N°: 1478 ID: 38255 Data: 05/04/2024 13:18:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
Projeto de Lei n° 24/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA CARAVANISMO, COMO MOTORHOMES E TRAILERS, NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1390/2024 Protocolo N°: 1415 ID: 38058 Data: 01/04/2024 17:47:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Serginho
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