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  Lei 201/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o poder Executivo do Município de Anchieta a repassar verba para o MEPES (Movimento Educacional e Promocional do Espírito Santo),para auxiliar custeio da área de ensino.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei355/2006 24/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei232/2005 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei231/2005 24/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei107/2002 25/06/2002ALTERAAltera redação.
Lei72/2001 27/06/2001REVOGA TOTALMENTE

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