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  Lei 232/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos públicos ao MEPES-OLIVÂNIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei107/2002 25/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei201/1997 10/03/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei905/2014 26/02/2014REVOGA TOTALMENTE

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