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  Lei 905/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICO AO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO(MEPES) PARA MANUTENÇÃO DA SUA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2014

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Lei232/2005 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE

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