Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.804/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Públicos do Município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2026
Nº do Processo:   239
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.644/2023 20/11/2023MENCIONAexercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.