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  Lei Ordinária 1.748/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município de Anchieta a se retirar do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2025
Nº do Processo:   1512
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária1.535/2022 07/04/2022REVOGA TOTALMENTE

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