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  Lei Ordinária 1.535/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2022

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Lei Ordinária1.748/2025 14/07/2025REVOGA TOTALMENTE

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