LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 307/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta para o exercício financeiro de 2006.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/2005

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	420/2006	28/12/2006	ALTERA	artigo 5º
Lei	415/2006	13/12/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	410/2006	28/11/2006	ALTERA	Autoriza abertura de Crédito Adicional.
Lei	409/2006	28/11/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	408/2006	28/11/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	407/2006	28/11/2006	MENCIONA	artigo 5º
Lei	405/2006	17/11/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	398/2006	25/10/2006	ALTERA	artigo 5º
Lei	376/2006	14/09/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	373/2006	30/08/2006	ALTERA	artigo 5º
Lei	366/2006	18/07/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	365/2006	07/07/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	359/2006	31/05/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	357/2006	31/05/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	351/2006	12/05/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	350/2006	12/05/2006	ALTERA	artigo 5º
Lei	349/2006	12/05/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	342/2006	26/04/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	341/2006	26/04/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	336/2006	20/04/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	334/2006	12/04/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	332/2006	06/04/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	329/2006	21/03/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	325/2006	22/02/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	323/2006	22/02/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	318/2006	15/02/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	317/2006	15/02/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	316/2006	15/02/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	315/2006	01/02/2006	MENCIONA	LOA 2006
Lei	313/2006	01/02/2006	ALTERA	Altera caput do artigo 5º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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