Melhore sua busca

  Lei 376/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Anchieta, para o exercício de 2006, alterando-se a lei n° 307 de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei307/2005 28/12/2005MENCIONALOA 2006
Lei308/2005 28/12/2005ALTERAPlano Plurianual 2006/2009

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei422/2006 28/12/2006ALTERAAutoriza anulação de saldo remanescente.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.