Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 para os fins que específica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei307/2005 28/12/2005MENCIONALOA 2006

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.