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Última atualização: 06/12/2024   IMPRIMIR
Veto n° 1/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024, QUE TRATOU DE REVOGAR AS ALÍNEAS “A” E “E” DO INCISO II DO ARTIGO 82 DA LC 123/2023.
Processo N°: 4061/2024 Protocolo N°: 4521 ID: 42079 Data: 06/12/2024 17:00:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 8/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021 (MENSAGEM DE VETO Nº 08/2021), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 43, PARÁGRAFO ÚNICO, IX.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: 1765 ID: 25619 Data: 17/12/2021 19:28:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 7/2021
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2021 (MENSAGEM DE VETO Nº 07/2021), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA PRÁTICA DESPORTIVA EM NOSSO BALNEÁRIO. PROPÔS O LEGISLATIVO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FRESCOBOL, VÔLEI E FUTEBOL EM PRAIAS COM PEQUENA EXTENSÃO (200 METROS).
Processo N°: 977/2021 Protocolo N°: 1683 ID: 25526 Data: 08/12/2021 13:07:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 6/2021
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2021 (MENSAGEM DE VETO Nº 06/2021), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMPEZA E VARREDURA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA POR PÁ MECÂNICA CARREGADEIRA E CAMINHÕES EM PROL DE UM ECOSSISTEMA SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO DAS PRAIAS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES."
Processo N°: 655/2021 Protocolo N°: 1519 ID: 25350 Data: 12/11/2021 18:04:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 5/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 (MENSAGEM DE VETO Nº 05/2021), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 128/2021 Protocolo N°: 594 ID: 24300 Data: 25/06/2021 16:52:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 4/2021
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2020 (MENSAGEM DE VETO Nº 04/2021), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "ALTERA O ANEXO III, QUE ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS ESPECIALIDADES DO NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: P1/ITEM P1.1, DA LEI N° 776, DE 19 DE MARÇO DE 2012".
Processo N°: 260/2020 Protocolo N°: 4 ID: 23656 Data: 05/01/2021 18:14:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 3/2021
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 42/2020 (MENSAGEM DE VETO Nº 03/2020), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PRÊMIO ESCOLA QUE FAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Processo N°: 628/2020 Protocolo N°: 3 ID: 23655 Data: 05/01/2021 18:11:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 2/2021
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2020 (MENSAGEM DE VETO Nº 02/2020), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL ECOLÓGICO DA CIDADE DE ANCHIETA AS CASTANHEIRAS, LOCALIZADAS NA ORLA DO MUNICÍPIO ANCHIETA - ES.
Processo N°: 536/2020 Protocolo N°: 2 ID: 23654 Data: 05/01/2021 18:07:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 1/2021
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2020 (MENSAGEM DE VETO Nº 01/2021), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE CONSIDERA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 716/2020 Protocolo N°: 1 ID: 23653 Data: 05/01/2021 17:57:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Veto n° 7/2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2019 (MENSAGEM DE VETO Nº 07/2020), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE ACRESCENTA AO ART. 7º, DA LEI 057/94, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, OS § 1º E § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Processo N°: 1703/2019 Protocolo N°: 795 ID: 13042 Data: 21/08/2020 13:22:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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