PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Veto 2/2025

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Data de apresentação 27/11/2025 15:40:49

N° Processo 3560/2025

N° Protocolo 6280/2025

ID 53585

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei Nº 52/2025 Mensagem de Veto Nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 52/2025

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 0 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar..	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2025 15:48:50	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2025 15:48:59	Ação: Determinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025 13:09:17	Fase: Para Elaborar Ofício (Veto Acatado)	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 16/12/2025 15:47:24	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Segue para arquivamento dado o acatamento o veto 02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 132/2025 - PRP nº132/2025 Comprovante Protocolo 34213/2025 - Prot. PMA 34213

Recebimento: 16/12/2025 12:49:28	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2025 13:01:58	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Acatado por unanimidade do Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 13:04:39	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2025 16:48:54	Ação: Urgência
Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2025 15:40:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/11/2025 15:40:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital