Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Autor: Zé Maria 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 6/2017
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 3978/2017 Protocolo N°: ID: 7500 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Zé Maria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 5/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE §ÚNICO AO ART. 100 DA LOM.
Processo N°: 3746/2017 Protocolo N°: ID: 7403 Data: 21/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 102 DA LOM.
Processo N°: 1232/2017 Protocolo N°: ID: 6461 Data: 12/04/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
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