Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Beto Caliman 
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Projeto de Lei Complementar n° 36/2019
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, A LICENÇA MATERNIDADE E PARTENIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2108/2019 Protocolo N°: 2110 ID: 11798 Data: 04/11/2019 13:32:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman, Cleber Pombo, Geovane Meneguelle
Projeto de Lei Complementar n° 33/2019
REGULA A DENOMINAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1979/2019 Protocolo N°: 1981 ID: 11640 Data: 17/10/2019 16:24:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman, Zé Maria
Projeto de Lei Complementar n° 30/2019
REVOGA O ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR 26/2012 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE).
Processo N°: 1768/2019 Protocolo N°: 1770 ID: 11420 Data: 20/09/2019 13:40:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei Complementar n° 26/2019
ALTERA O ARTIGO 48 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR 22/2010 (CÓDIGO DE OBRAS).
Processo N°: 1507/2019 Protocolo N°: 1508 ID: 11124 Data: 14/08/2019 15:31:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei Complementar n° 4/2018
ACRESCENTA NA LEI 049, DE 05 DE OUTUBRO DE 1990 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO ARTIGO 165 O § 2º.
Processo N°: 479/2018 Protocolo N°: 397 ID: 7984 Data: 23/04/2018 16:28:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei Complementar n° 2/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°49/1990 (CÓDIGO DE POSTURAS), ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR ACUMULO DE AGUA PARADA NOS ESTABELECIMENTOS E RESIDENCIAIS.
Processo N°: 1106/2017 Protocolo N°: ID: 6545 Data: 19/04/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini, Beto Caliman, Tereza Mezadri
Projeto de Lei Complementar n° 1/2017
ALTERA O §3° DO ARTIGO 211 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 266/2017 Protocolo N°: ID: 5993 Data: 20/01/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei Complementar n° 1/2016
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA QUE OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO: EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS.
Processo N°: 70/2016 Protocolo N°: ID: 5495 Data: 25/01/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei Complementar n° 2/2015
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 919/2015 Protocolo N°: ID: 4769 Data: 13/07/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
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