PROCESSO - 1768/2019
Projeto de Lei Complementar - 30/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 30/2019 20/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/09/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2019
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2019
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 23/09/2019
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2019
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2019
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer favorável da CCJ. 15/10/2019
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer favorável da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos PLC 30/2018 28/11/2019
- 10 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 11 - 1ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 12 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2020
- 13 - 2ª Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
- 14 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
- 15 - Para Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 16 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
  - 16.2 - Ofício PRP - PRP 11/03/2020
  - 16.3 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei 11/03/2020
- 17 - Para Assinatura de Autógrafo e Ofício
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2020
- 18 - Para Encaminhar ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
- 19 - Aguardando Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2020
  - 19.2 - Comprovante Protocolo na PMA - COMPROVANTE PMA 16/03/2020
  - 19.3 - Lei Complementar - Lei Complementar 99 18/03/2020
- 20 - Para Determinar Arquivamento
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2020

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