Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 06/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 74/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- SEDU, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4975/2025 Protocolo N°: 5090 ID: 51901 Data: 06/10/2025 16:11:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A "CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4868/2025 Protocolo N°: 4978 ID: 51774 Data: 02/10/2025 13:17:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Silvinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. - PL PPA 2026-2029
Processo N°: 4779/2025 Protocolo N°: 4890 ID: 51695 Data: 30/09/2025 14:33:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO1–METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E ANEXO III - DA LEI MUNICIPAL 1758, DE15DEJULHO DE 2025 - LDO 2026. - PL ATUALIZAÇÃO DA LDO 2026
Processo N°: 4778/2025 Protocolo N°: 4889 ID: 51696 Data: 30/09/2025 14:31:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE2026. - PL0A 2026
Processo N°: 4777/2025 Protocolo N°: 4888 ID: 51693 Data: 30/09/2025 14:25:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE GASTRONOMIA INSERIREM ALERTAS NOS CARDÁPIOS FÍSICOS OU DIGITAIS DE ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO QUE DESTAQUEM A PRESENÇA DE SUBSTÂNCIAS ALERGÊNICAS NOS RESPECTIVOS PRODUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHEITA.
Processo N°: 4666/2025 Protocolo N°: 4777 ID: 51565 Data: 25/09/2025 13:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Wallace Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2025
INSTITUI A ‘’SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO’’ NESTE MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4558/2025 Protocolo N°: 4669 ID: 51431 Data: 22/09/2025 14:00:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RECREATIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BENEVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA EDITH ALVES)
Processo N°: 4529/2025 Protocolo N°: 4640 ID: 51418 Data: 19/09/2025 13:28:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA).
Processo N°: 4489/2025 Protocolo N°: 4600 ID: 51348 Data: 17/09/2025 14:18:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA (RUA DORACI MARIA PAULO).
Processo N°: 4488/2025 Protocolo N°: 4599 ID: 51345 Data: 17/09/2025 14:08:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
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