Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:02 Realizada em: 23/01/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 22 /2024
Nº Processo: 1314/2024
Data: 26/03/2024 14:28:12
Autor: Fabrício Petri
Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Anchieta/ES, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista e dá outras providências.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária ocorrida em 23 de janeiro de 2025. Recebeu parecer verbal favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico. Recebeu também uma Emenda Aditiva, proposta pela então vereadora Marcia Cypriano, que foi REJEITADA por unanimidade do Plenário. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 50 /2024
Nº Processo: 3553/2024
Data: 05/09/2024 16:06:50
Autor: Fabrício Petri
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2025. Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 1 /2025
Nº Processo: 353/2025
Data: 21/01/2025 17:36:27
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Anchieta. ESTRUTURA ADM 2025

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 3 /2025
Nº Processo: 356/2025
Data: 22/01/2025 13:15:56
Autor: Renan Delfino, Rodrigo Semedo , Vandinho Salarini
ALTERA A LEI N° 1259/2017.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 4 /2025
Nº Processo: 357/2025
Data: 22/01/2025 13:21:22
Autor: Renan Delfino, Rodrigo Semedo , Vandinho Salarini
ESTA LEI ESTABELECE E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, DE VEREADOR, DO VICE-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO, QUE COMPÕEM A MESA DIRETORA E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 5 /2025
Nº Processo: 358/2025
Data: 22/01/2025 13:22:09
Autor: Renan Delfino, Rodrigo Semedo , Vandinho Salarini
ALTERA O § ÚNICO DO ARTIGO 3° E §2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 1.646/2024, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 6 /2025
Nº Processo: 359/2025
Data: 22/01/2025 13:23:57
Autor: Renan Delfino, Rodrigo Semedo , Vandinho Salarini
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.526/2022

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei N° 7 /2025
Nº Processo: 360/2025
Data: 22/01/2025 13:24:17
Autor: Renan Delfino, Rodrigo Semedo , Vandinho Salarini
ALTERA A LEI 1.260/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2025
Nº Processo: 365/2025
Data: 22/01/2025 13:49:11
Autor: Renan Delfino, Rodrigo Semedo , Vandinho Salarini , Dr. Adison Quinteiro , João Orlando , Juninho do Interior , Pablo Florentino , Silvinho , Tereza Mezadri , Wallace Miranda , Wesley de Celém
ALTERA O ART 12 DA LEI ORGÂNICA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Resolução N° 1 /2025
Nº Processo: 366/2025
Data: 22/01/2025 13:49:39
Autor: Renan Delfino, Rodrigo Semedo , Vandinho Salarini
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 142 E ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO N° 57/1989

Fase:
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Observação:
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