| Recebimento: 21/02/2025 17:38:55 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2025 14:47:45 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2025 14:48:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 17:34:47 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2025 17:40:23 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2025.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 16:25:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/01/2025 16:26:57 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requer seja o presente PL pautado para a sessão extraordinária do dia 23/01/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2025 16:10:19 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
| Envio: 22/01/2025 16:12:58 |
Ação: Solicitado o Desarquivamento
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Complemento da Ação: Desarquivamento a pedido do autor, através do Ofício Gab Pref. 028/2025 - processo 367/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2025 14:41:35 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/01/2025 14:50:10 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 14:59:07 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/01/2025 08:39:53 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 80 dias, 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao disposto do Art. 25, XII, c/c Art.133 ambos do Regimento interno, submeto a esta presidência dada a não emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 16:40:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2024 16:42:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 20:47:31 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 20:48:23 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 14:21:02 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2024 18:05:10 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 110/2024 - JUÍZO
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| Recebimento: 05/09/2024 16:06:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2024 16:06:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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